Reforma tributária
O que é Imposto Seletivo?
Resposta direta
O Imposto Seletivo é um tributo federal criado para incidir sobre bens e serviços definidos em lei como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele não se confunde com CBS e IBS e terá regras próprias. A Receita Federal indica início de sua vigência a partir de 2027, conforme o cronograma da Reforma Tributária.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
Outras dúvidas sobre reforma tributária
- O que mudou para as empresas com a Reforma Tributária em 2026? 2026 é o ano inicial de teste operacional da CBS e do IBS. A Receita Federal estabeleceu obrigações relacionadas aos novos tributos e à adaptação dos…
- O que é CBS na Reforma Tributária? CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal criado pela Reforma Tributária do consumo. Ela integra o novo modelo de IVA dual brasileiro e…
- O que é IBS? IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal. Ele foi criado para substituir gradualmente…
- Quais são as alíquotas de teste da CBS e do IBS em 2026? No desenho do ano-teste de 2026, a referência é de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS. A Receita Federal informa que os valores do teste são tratados dentro das…
- A empresa precisa destacar CBS e IBS na nota fiscal em 2026? As regras de 2026 exigem adaptação dos documentos fiscais eletrônicos para os novos campos de CBS e IBS, observados os cronogramas, notas técnicas e…
- A Reforma Tributária pode afetar contratos já assinados pela empresa? Sim. Contratos de médio e longo prazo podem ser afetados por mudanças na carga, no aproveitamento de créditos, na forma de destaque do tributo e na…
