Reforma tributária
O que muda na NFS-e das empresas do Simples em 2026?
Resposta direta
A Receita Federal informou que, a partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas abrangidas pela regra deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e. As disposições de CBS e IBS aplicáveis aos optantes do Simples passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A Receita Federal informou que, a partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas abrangidas pela regra deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e. As disposições de CBS e IBS aplicáveis aos optantes do Simples passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Prestadores de serviços precisam validar sistemas e rotinas antes da data de obrigatoriedade.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
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