Sócios e crimes
Administrador que não é sócio pode responder por dívida tributária da empresa?
Resposta direta
Pode haver responsabilização de administradores ou terceiros em hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, especialmente quando há atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. A responsabilidade não decorre simplesmente do cargo. É necessário analisar poderes de gestão, período, conduta e vínculo com o fato que gerou a cobrança.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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