Sócios e crimes
Ter dívida de imposto significa que o empresário cometeu crime tributário?
Resposta direta
Não. Dívida tributária e crime tributário são conceitos diferentes. O simples inadimplemento não transforma automaticamente uma obrigação fiscal em crime. A Lei nº 8.137/1990 prevê condutas específicas, como omissão de informação ou prestação de declaração falsa para suprimir ou reduzir tributo.
Não. Dívida tributária e crime tributário são conceitos diferentes. O simples inadimplemento não transforma automaticamente uma obrigação fiscal em crime. A Lei nº 8.137/1990 prevê condutas específicas, como omissão de informação ou prestação de declaração falsa para suprimir ou reduzir tributo. A análise criminal depende dos fatos, da conduta e do tipo penal aplicável.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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