Dívida e transação
É possível conseguir desconto em dívida tributária?
Resposta direta
Sim, em determinadas modalidades de transação. Os descontos normalmente incidem sobre juros, multas e encargos e obedecem limites previstos em lei e nos editais, não significando redução irrestrita do principal. Em 2026, a PGFN mantém editais com modalidades diferenciadas para dívidas inscritas, e a Receita Federal também publicou editais para débitos em contencioso administrativo.
Sim, em determinadas modalidades de transação. Os descontos normalmente incidem sobre juros, multas e encargos e obedecem limites previstos em lei e nos editais, não significando redução irrestrita do principal. Em 2026, a PGFN mantém editais com modalidades diferenciadas para dívidas inscritas, e a Receita Federal também publicou editais para débitos em contencioso administrativo. O percentual efetivo depende da classificação e das condições de cada débito.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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