Dívida e transação
O que é transação tributária?
Resposta direta
Transação tributária é um instrumento legal de negociação de débitos fiscais que pode oferecer condições diferentes de um parcelamento convencional. Conforme a modalidade, podem existir prazo ampliado, entrada facilitada e descontos sobre juros, multas e encargos, respeitados os limites legais.
Transação tributária é um instrumento legal de negociação de débitos fiscais que pode oferecer condições diferentes de um parcelamento convencional. Conforme a modalidade, podem existir prazo ampliado, entrada facilitada e descontos sobre juros, multas e encargos, respeitados os limites legais. A transação não significa perdão automático da dívida e exige enquadramento nos critérios do programa ou edital vigente.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
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