Dívida e transação
O que significa uma dívida estar inscrita em Dívida Ativa da União?
Resposta direta
Significa que o débito foi encaminhado para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional após sua constituição e ausência de regularização. A partir daí, a cobrança passa a ser administrada pela PGFN e pode evoluir para medidas extrajudiciais e execução fiscal.
Significa que o débito foi encaminhado para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional após sua constituição e ausência de regularização. A partir daí, a cobrança passa a ser administrada pela PGFN e pode evoluir para medidas extrajudiciais e execução fiscal. A inscrição também pode gerar impactos em certidões e na regularidade fiscal da empresa.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
Outras dúvidas sobre dívida e transação
- Minha empresa tem dívida tributária. Quais são as opções para regularizar? As opções podem incluir pagamento, parcelamento, transação tributária, discussão administrativa ou judicial, revisão do débito e, em alguns casos, utilização…
- Como negociar dívida tributária com a PGFN? Débitos inscritos em dívida ativa podem, conforme o caso, ser negociados pelos canais e modalidades disponibilizados pela PGFN, especialmente pelo portal…
- O que é transação tributária? Transação tributária é um instrumento legal de negociação de débitos fiscais que pode oferecer condições diferentes de um parcelamento convencional. Conforme…
- É possível conseguir desconto em dívida tributária? Sim, em determinadas modalidades de transação. Os descontos normalmente incidem sobre juros, multas e encargos e obedecem limites previstos em lei e nos…
- Empresa que já está em execução fiscal pode fazer transação tributária? Em muitos casos, sim. A existência de execução fiscal não impede automaticamente uma transação, mas é necessário verificar o edital ou modalidade aplicável e…
- Qual é a diferença entre parcelamento e transação tributária? O parcelamento normalmente divide a dívida segundo condições previamente estabelecidas. A transação pode considerar características do contribuinte e do…
