Fiscalização e defesa
A empresa pode corrigir um erro tributário antes de ser autuada?
Resposta direta
Em algumas situações, sim. Existem mecanismos de retificação, autorregularização e, conforme os requisitos legais, denúncia espontânea. Os efeitos variam conforme o tributo, o estágio da fiscalização e a existência ou não de procedimento já iniciado. Corrigir o erro rapidamente pode reduzir riscos, mas é importante verificar consequências em declarações, pagamentos e períodos relacionados.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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