Fiscalização e defesa
É possível cancelar ou reduzir uma multa tributária?
Resposta direta
Pode ser possível, dependendo do motivo da multa, da legislação aplicável, de vícios na autuação, da existência de redução legal por pagamento ou negociação e da jurisprudência. Não existe redução automática para toda penalidade. Em alguns casos, a discussão principal está no próprio tributo; em outros, na proporcionalidade, enquadramento ou cálculo da multa.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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