Dívida e transação
Dívida tributária prescreve ou desaparece depois de cinco anos?
Resposta direta
Não é correto afirmar que toda dívida tributária desaparece automaticamente após cinco anos. Prescrição e decadência possuem regras próprias, marcos de contagem e causas de suspensão ou interrupção. Em execução fiscal, existe ainda a chamada prescrição intercorrente em determinadas circunstâncias.
Não é correto afirmar que toda dívida tributária desaparece automaticamente após cinco anos. Prescrição e decadência possuem regras próprias, marcos de contagem e causas de suspensão ou interrupção. Em execução fiscal, existe ainda a chamada prescrição intercorrente em determinadas circunstâncias. Cada débito precisa ser analisado com base nas datas, atos de cobrança e situação processual.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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