Certidões e regularidade
É possível obter certidão mesmo tendo dívida tributária?
Resposta direta
Sim, em determinadas situações. Quando a dívida está com exigibilidade suspensa nos termos legais, pode ser possível obter CPEN. Isso pode ocorrer, por exemplo, conforme a situação de parcelamento, depósito ou discussão do crédito.
Sim, em determinadas situações. Quando a dívida está com exigibilidade suspensa nos termos legais, pode ser possível obter CPEN. Isso pode ocorrer, por exemplo, conforme a situação de parcelamento, depósito ou discussão do crédito. Não basta existir uma negociação em andamento: é necessário verificar se o débito aparece corretamente nos sistemas e se a condição jurídica permite a emissão da certidão.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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