Certidões e regularidade
Empresa sem CND pode participar de licitação?
Resposta direta
A regularidade fiscal é relevante em contratações públicas, mas a resposta depende da fase do procedimento, do tipo de certidão exigida e das regras aplicáveis à contratação. Muitas empresas resolvem a situação por meio de CND ou CPEN, quando juridicamente possível.
A regularidade fiscal é relevante em contratações públicas, mas a resposta depende da fase do procedimento, do tipo de certidão exigida e das regras aplicáveis à contratação. Muitas empresas resolvem a situação por meio de CND ou CPEN, quando juridicamente possível. Se a falta de certidão coloca uma contratação em risco, a análise deve ser feita com urgência porque os prazos da licitação podem ser curtos.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
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A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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