Certidões e regularidade
Qual é a diferença entre CND e CPEN?
Resposta direta
A CND indica que não existem pendências impeditivas de regularidade fiscal. A CPEN, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, é emitida quando existem débitos, mas eles estão em situação que permite à certidão produzir efeitos equivalentes aos da negativa, como em hipóteses de exigibilidade suspensa.
A CND indica que não existem pendências impeditivas de regularidade fiscal. A CPEN, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, é emitida quando existem débitos, mas eles estão em situação que permite à certidão produzir efeitos equivalentes aos da negativa, como em hipóteses de exigibilidade suspensa. Para muitos atos empresariais, a CPEN pode cumprir a função de comprovação de regularidade, conforme a exigência específica.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
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A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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