Dívida e transação
Existem oportunidades de transação tributária abertas em 2026?
Resposta direta
Sim. Em 19 de agosto de 2026, a PGFN mantém o Edital nº 6/2026 com modalidades para dívida ativa e prazo de adesão, em várias hipóteses, até 30 de setembro de 2026. A Receita Federal também publicou os Editais nº 9 e nº 10/2026 para débitos em contencioso administrativo, com adesão prevista até 30 de outubro de 2026.
Sim. Em 19 de agosto de 2026, a PGFN mantém o Edital nº 6/2026 com modalidades para dívida ativa e prazo de adesão, em várias hipóteses, até 30 de setembro de 2026. A Receita Federal também publicou os Editais nº 9 e nº 10/2026 para débitos em contencioso administrativo, com adesão prevista até 30 de outubro de 2026. Como requisitos e condições variam, a empresa deve confirmar se seus débitos se enquadram antes de aderir.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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