Recuperação de créditos
Minha empresa pode recuperar impostos pagos nos últimos cinco anos?
Resposta direta
Em muitas hipóteses tributárias existe uma janela de cinco anos para pleitear restituição ou compensação, mas essa regra não deve ser aplicada de forma automática a todo crédito. O marco inicial, o tipo de tributo, a forma de pagamento e a existência de decisão judicial podem alterar a contagem.
Em muitas hipóteses tributárias existe uma janela de cinco anos para pleitear restituição ou compensação, mas essa regra não deve ser aplicada de forma automática a todo crédito. O marco inicial, o tipo de tributo, a forma de pagamento e a existência de decisão judicial podem alterar a contagem. A análise precisa ser feita crédito por crédito para evitar perda de prazo ou utilização indevida.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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