Recuperação de créditos
Posso usar crédito tributário para pagar outros impostos da empresa?
Resposta direta
Em determinadas situações, sim. A legislação permite compensações entre créditos e débitos administrados pela Receita Federal, observadas as regras de cada crédito, as restrições legais e os procedimentos do PER/DCOMP. Nem todo crédito pode compensar qualquer débito. Antes da compensação, é necessário verificar origem, natureza, período, habilitação quando exigida e eventuais limitações específicas.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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