Recuperação de créditos
O que é recuperação de créditos tributários?
Resposta direta
É o processo de identificar valores de tributos que a empresa pagou indevidamente, a maior ou que a legislação permite recuperar, compensar ou ressarcir. Dependendo da origem do crédito, o procedimento pode ser administrativo ou judicial. A Receita Federal utiliza, em diversas hipóteses, o PER/DCOMP Web para pedidos e declarações de compensação.
É o processo de identificar valores de tributos que a empresa pagou indevidamente, a maior ou que a legislação permite recuperar, compensar ou ressarcir. Dependendo da origem do crédito, o procedimento pode ser administrativo ou judicial. A Receita Federal utiliza, em diversas hipóteses, o PER/DCOMP Web para pedidos e declarações de compensação. Antes de utilizar qualquer crédito, é essencial validar sua origem, período, documentação e forma correta de aproveitamento.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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