Recuperação de créditos
Toda empresa do Lucro Real tem créditos de PIS e Cofins para recuperar?
Resposta direta
Não. O regime não cumulativo permite créditos em hipóteses previstas em lei, mas isso não significa que toda despesa gere crédito ou que toda empresa tenha valores a recuperar. É necessário analisar a atividade, a natureza dos gastos, a vinculação com a geração de receita e a legislação aplicável ao período.
Não. O regime não cumulativo permite créditos em hipóteses previstas em lei, mas isso não significa que toda despesa gere crédito ou que toda empresa tenha valores a recuperar. É necessário analisar a atividade, a natureza dos gastos, a vinculação com a geração de receita e a legislação aplicável ao período. Utilizar créditos sem suporte pode gerar autuação, multa e cobrança do valor compensado.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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