Fiscalização e defesa
O que é compliance tributário?
Resposta direta
É o conjunto de controles, processos e responsabilidades usados para assegurar que a empresa apure, declare e pague tributos de forma correta e documentada. Vai além de “pagar imposto em dia”. Inclui governança de cadastros, conferência de documentos fiscais, atualização legislativa, gestão de riscos, revisão de obrigações acessórias e resposta a fiscalizações.
É o conjunto de controles, processos e responsabilidades usados para assegurar que a empresa apure, declare e pague tributos de forma correta e documentada. Vai além de “pagar imposto em dia”. Inclui governança de cadastros, conferência de documentos fiscais, atualização legislativa, gestão de riscos, revisão de obrigações acessórias e resposta a fiscalizações. Um bom compliance reduz o risco de passivos inesperados.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
Outras dúvidas sobre fiscalização e defesa
- Minha empresa recebeu um auto de infração. O que fazer primeiro? Primeiro, registre a data da ciência e organize o processo completo, porque o prazo de defesa começa a correr. Depois, identifique fatos, tributos, períodos…
- Qual é o prazo para impugnar um auto de infração da Receita Federal? A Receita Federal orienta que o prazo deve ser conferido na própria notificação e na legislação aplicável ao processo. A regra processual atual deve ser…
- Apresentar impugnação suspende a cobrança do tributo? Quando apresentada de forma válida no processo administrativo, a impugnação instaura a fase litigiosa e pode suspender a exigibilidade do crédito tributário…
- O que é CARF e quando um processo tributário chega até ele? CARF é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que julga recursos em processos administrativos tributários federais. Uma autuação normalmente…
- É possível cancelar ou reduzir uma multa tributária? Pode ser possível, dependendo do motivo da multa, da legislação aplicável, de vícios na autuação, da existência de redução legal por pagamento ou negociação…
- O que acontece se a empresa ignorar uma intimação da Receita Federal? Ignorar uma intimação pode causar perda de prazo, autuação, manutenção de inconsistências ou avanço da cobrança. A resposta não deve ser enviada às pressas…