Recuperação de créditos
É possível recuperar contribuições previdenciárias pagas indevidamente pela empresa?
Resposta direta
Sim, quando houver recolhimento indevido ou a maior e a legislação admitir restituição ou compensação. A Receita Federal possui procedimentos específicos para créditos previdenciários, inclusive hipóteses tratadas no PER/DCOMP. Como as regras variam conforme período e origem do crédito, a revisão deve cruzar folha, eventos trabalhistas, retenções, declarações e pagamentos efetuados.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
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A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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