Execução fiscal
É possível se defender de uma execução fiscal sem pagar toda a dívida antes?
Resposta direta
Existem meios de defesa que não se confundem com pagamento integral, mas os requisitos variam. Os embargos à execução fiscal tradicionalmente se relacionam à garantia do juízo, enquanto determinadas matérias podem ser discutidas por exceção de pré-executividade quando preenchidos os requisitos reconhecidos pela jurisprudência.
Existem meios de defesa que não se confundem com pagamento integral, mas os requisitos variam. Os embargos à execução fiscal tradicionalmente se relacionam à garantia do juízo, enquanto determinadas matérias podem ser discutidas por exceção de pré-executividade quando preenchidos os requisitos reconhecidos pela jurisprudência. A escolha depende do tipo de argumento, das provas necessárias, do momento processual e da existência de bens ou garantias.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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