Execução fiscal
Recebi uma citação em execução fiscal. O que devo fazer?
Resposta direta
O primeiro passo é identificar a Certidão de Dívida Ativa, o valor cobrado, a origem do débito, as datas e eventuais garantias ou negociações anteriores. A Lei de Execuções Fiscais prevê prazo curto após a citação para pagamento ou garantia, por isso não é recomendável deixar a análise para depois.
O primeiro passo é identificar a Certidão de Dívida Ativa, o valor cobrado, a origem do débito, as datas e eventuais garantias ou negociações anteriores. A Lei de Execuções Fiscais prevê prazo curto após a citação para pagamento ou garantia, por isso não é recomendável deixar a análise para depois. Também deve ser verificado se existem nulidades, prescrição, pagamento já realizado, parcelamento, erro de sujeito passivo ou outras matérias de defesa.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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