Execução fiscal
O simples atraso no pagamento de imposto torna o sócio responsável pela dívida?
Resposta direta
Em regra, o mero inadimplemento tributário da empresa não basta para responsabilizar pessoalmente o sócio administrador. A responsabilização exige fundamento jurídico específico. O STJ possui jurisprudência consolidada distinguindo o simples não pagamento de situações como infração legal ou dissolução irregular.
Em regra, o mero inadimplemento tributário da empresa não basta para responsabilizar pessoalmente o sócio administrador. A responsabilização exige fundamento jurídico específico. O STJ possui jurisprudência consolidada distinguindo o simples não pagamento de situações como infração legal ou dissolução irregular. Cada redirecionamento deve ser analisado com cuidado, inclusive quanto ao período de administração e à conduta atribuída ao sócio.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
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A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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