Execução fiscal
O que é execução fiscal?
Resposta direta
Execução fiscal é o processo judicial utilizado pelo poder público para cobrar dívida inscrita. Nela, podem ocorrer medidas de cobrança forçada, como penhora de dinheiro, bens e direitos. A Lei de Execuções Fiscais disciplina o procedimento e a PGFN mantém orientações específicas sobre CDA, penhora, redirecionamento, prescrição e meios de defesa.
Execução fiscal é o processo judicial utilizado pelo poder público para cobrar dívida inscrita. Nela, podem ocorrer medidas de cobrança forçada, como penhora de dinheiro, bens e direitos. A Lei de Execuções Fiscais disciplina o procedimento e a PGFN mantém orientações específicas sobre CDA, penhora, redirecionamento, prescrição e meios de defesa. Receber uma citação exige análise rápida do débito e da estratégia processual.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
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A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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