Recuperação de créditos
O que acontece se a Receita Federal não homologar uma compensação tributária?
Resposta direta
A empresa pode ter o débito novamente exigido, acrescido dos encargos aplicáveis, e deverá avaliar a possibilidade de apresentar manifestação de inconformidade ou outra medida cabível. A Receita possui procedimento administrativo específico para contestar decisões sobre compensação.
A empresa pode ter o débito novamente exigido, acrescido dos encargos aplicáveis, e deverá avaliar a possibilidade de apresentar manifestação de inconformidade ou outra medida cabível. A Receita possui procedimento administrativo específico para contestar decisões sobre compensação. Por isso, a recuperação de créditos não deve ser tratada como simples lançamento contábil: é necessário construir memória de cálculo e documentação capazes de sustentar o crédito em eventual fiscalização.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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