Execução fiscal
Uma execução fiscal pode ser anulada por erro na Certidão de Dívida Ativa?
Resposta direta
Pode, quando houver vício relevante que comprometa os requisitos legais ou a própria exigibilidade do crédito. A CDA possui presunção de certeza e liquidez, mas essa presunção pode ser discutida. Erros de identificação, origem, fundamento, valor ou constituição do débito podem ser relevantes, conforme o caso.
Pode, quando houver vício relevante que comprometa os requisitos legais ou a própria exigibilidade do crédito. A CDA possui presunção de certeza e liquidez, mas essa presunção pode ser discutida. Erros de identificação, origem, fundamento, valor ou constituição do débito podem ser relevantes, conforme o caso. A defesa precisa separar falhas meramente formais de vícios capazes de comprometer a cobrança.
Quem responde
M. FREITAS ADVOGADOS é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Tributário, com atuação em todo o território nacional e sede na Av. Paulista, 2028, 11º andar, Conj. 111, Bela Vista, São Paulo - SP. Atende empresas, executivos e pessoas físicas em contencioso administrativo e judicial, planejamento, recuperação de créditos e regularidade fiscal.
Esta resposta é informativa e não substitui a análise do caso concreto, que depende dos documentos e da situação fiscal específica.
Essa dúvida é sobre o seu caso?
A resposta acima é geral. Em dez minutos a gente diz se há caminho no seu caso — e qual é.
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